ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA.EM 25.07.1996.
Aos vinte e
cinco dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Dilamar Machado, Edi
Morelli, Fernando Záchia, Henrique Fontana, João Dib, João Verle, Mário Fraga,
Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. À MESA foram encaminhados,
pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 05 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE
constaram: Ofícios nos 188/96, do Senhor Cézar Augusto Busatto,
Secretário do Estado da Fazenda, 319, 320, 321 e 322/96, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, 589/96, da Diretoria da Associação Riograndense de
Imprensa - ARI, s/no, do Senhor Ajax de Andrade, do Gabinete de
Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado, 591/96, do Desembargador
Adroaldo Furtado Fabrício, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado,
Cartões: do Senhor Carlos Appel, Secretário da Cultura do Estado, do Senhor
Edison Zart, Secretário do Turismo Interino do Estado, da Senhora Iara Sílvia
Lucas Wortmann, Secretária da Educação do Estado, do Deputado Federal Adylson
Motta, e da Senhora Izabel Ibias, Diretora da Casa de Cultura Mário Quintana. A
seguir, o Senhor Presidente determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da
Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Comissão Representativa. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib teceu considerações sobre o
transcurso do Dia do Colono, falando também sobre as mudanças no Plano Diretor
da Cidade. O Vereador Fernando Záchia teceu considerações sobre pretensas
irregularidades no processo da campanha para as próximas eleições apregoadas
por matéria veiculada no Jornal do Comércio. Às dez horas e dois minutos,
constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Edi Morelli e secretariados pelo Vereador Fernando Záchia. Do que eu,
Fernando Záchia, 1o Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos a aprovada, será assinada pelos Senhores 1o
Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Edi
Morelli):
Com a palavra, em tempo de Liderança, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Estamos no dia 25 de julho de 1996,
Dia do Colono. Quero assegurar que, nesta Casa, não tem nenhum colono na forma
depreciativa que é usado o termo. Colono é uma pessoa que merece o nosso maior
respeito, pois deu riqueza a esse Estado a esse País. Especialmente ao nosso
Estado, à Caxias do Sul, Zona do Nordeste, Bento Gonçalves, Farroupilha, Flores
da Cunha e todas as outras cidades que colonizaram e fizeram crescer.
Mas algumas pessoas pensam que os outros são colonos no sentido
depreciativo. Sempre digo que mentir é falar contra o que se pensa para
enganar. Eu nunca disse que o Prefeito Tarso Fernando Herz Genro tinha mentido.
Mas agora vou dizer que ele falou contra o que ele pensa para enganar, enganar
em favor de alguém. O crematório não vai acontecer em Porto Alegre. É farto o
noticiário em cima do tal de crematório. Neste Plenário, há dois vereadores que
estudaram o crematório, o Ver. Lauro Hagemann e o Ver. João Dib, estes sabem
que é inviável. Agora, o Prefeito, primeiro, dizia que a iniciativa privada
iria fazer o crematório. Aí, deve ter lido os mesmos trabalhos que o Ver. Lauro
Hagemann e eu lemos, descobriu que não dava para fazer o crematório pelas
entidades particulares; agora, diz que a Prefeitura vai fazer, que está o grupo
de trabalho montado e que, no início do ano que vem, nós vamos ter o
crematório.
Nós estamos no dia 25 de julho de 1996 e, no dia 25 de julho de 98,
direi com todas as letras que o Sr. Tarso Fernando Genro, que não será mais Prefeito, é um mentiroso,
porque não vai ter crematório nesta Cidade. Ou a Prefeitura, que gasta tanto em
publicidade tem tanto dinheiro ainda que pode queimar o seu dinheiro em um
crematório? Por que não há interesse da população no crematório? Não haverá
corpos para serem incinerados no tal de crematório do Prefeito Tarso Fernando
Herz Genro? Isso é brincar com a população, é tentar prestigiar uma pessoa, que
já foi prestigiada até num banco, que não tem nada a ver com a realidade. Um
banco que foi construído, que foi colocado contra todas as regras do Plano
Diretor. Plano Diretor diz que em andar térreo no Centro da Cidade não se
coloca banco, mas a Prefeitura pode. E atendeu 500 pessoas, Ver. Dilamar
Machado, todas irregularmente atendidas, porque estavam elas aonde? No andar
térreo da Rua General Vitorino, onde eu fui pela primeira vez em uma
inauguração da Prefeitura, e mandei um bilhete fraterno ao Prefeito Tarso
Fernando H. Genro: “Meu caro Prefeito Tarso Fernando”, dizia eu. “É a primeira
vez em que eu vou a uma inauguração da Prefeitura para constatar uma terrível
ilegalidade. Banco feito no andar térreo de um edifício da Rua General
Vitorino, é proibido no Plano Diretor”. Mas ele fez, e agora vai fazer um crematório,
deve ser com o dinheiro do Pôr-do-sol esse aí, que também foi atribuído a uma
pessoa que não tem nada a ver com essa história. Eu acho um protecionismo
deslavado, desonesto.
Lembro o dia que fui na Prefeitura, como Líder de um partido, como
ex-Prefeito, e sentei no Salão Nobre, onde recebia tantas autoridades, e disse
que queria falar. E o serviço de relações públicas disse que eu poderia falar,
sem dúvida nenhuma, eu era o Ver. João Dib, ex-Prefeito, Líder de um partido.
Quando o Prefeito Tarso Genro chegou e falou-me que eu não poderia falar,
porque a Câmara estava representada por uma Vereadora, eu simplesmente
levantei, agradeci, em voz alta, clara, pedi licença para me retirar, já que me
cassavam a palavra, eu não tinha nenhuma obrigação de ficar presente ouvindo a
palavra dos outros. Esse é o tratamento que nós temos de parte do Executivo
Municipal. Nenhuma palavra do que eu disse aqui é inverdade. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está
com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO ZACHIA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu ia usar o tempo de Liderança de um maneira até equivocada,
porque isso seria um explicação pessoal.
Hoje eu fiquei surpreso com a notícia do “Jornal do Comércio” de que
subcandidatos teriam cometido irregularidades na Lei Eleitoral e dentre os
quais o meu nome constava. E a irregularidade anunciada pelo “Jornal do
Comércio” é que na inauguração do meu comitê eu teria mandado matéria para a
imprensa, via FAX, utilizando a máquina pública, e essa relação foi feita pelo
Jornal, dizendo que este Vereador teria solicitado uma CPI contra o Governo
Municipal, porque o Governo Municipal, na ocasião, utilizara, na visão deste
Vereador, a máquina pública.
Primeiro, eu não utilizei; eu simplesmente mandei uma notícia minha, de
todas as notícias que o meu gabinete faz, para o crivo da imprensa. A imprensa
faz, dentro da sua competência e da sua capacidade profissional, o crivo. Se é
uma notícia boa para divulgar, divulga. Vejam a intenção das coisas, notícias
idênticas, esse é o meu FAX, tem do PTB que fará campanha na Usina do
Gasômetro; sem superstição com o dia 13, o Ver. Clovis Ilgenfritz inaugura o
comitê de campanha; inauguração do comitê coletivo dos Vereadores Guilherme Barbosa,
João Verle, José Valdir, Helena Bonumá, Darci Campani e Alonso Coelho. Foram
matérias do mesmo expediente, legítimos, legais, que suas Bancadas mandam para
o setor de imprensa e este divulga. Não é um FAX do gabinete dos Vereadores, é
um FAX do comitê da Assessoria de Imprensa e os órgãos de imprensa recebem.
Se houve ou não a desinformação desse Jornal em fazer a relação do
Vereador candidato Záchia com a CPI do Governo, tenho a confirmação da
Assessoria de Imprensa que todos esses FAX foram enviados a esse órgão de
imprensa, que é comum, é praxe, então, eu queria fazer essa explicação.
Eu tenho um cuidado muito grande, Ver. Henrique Fontana, tenho mantido
e não abro mão da ética parlamentar. Acho que devemos ter um conduta ética em
todas as circunstâncias. Poderia haver um deslize, mas não houve. Eu falava ao
Ver. Henrique Fontana a respeito do meu muro, porque foi colocado lá cartazes
de uma maneira indevida pelo PT. Tive a preocupação, procurei o Presidente do
Partido, que me deu a garantia de que iam descolar os cartazes. Passaram-se 12
dias e não descolaram, continuam lá. É muro de propriedade do meu irmão, eu
paguei material, pintura, e o PT de maneira rápida, simples, cola, e seja o que
Deus quiser. Entrei ontem na Justiça Eleitoral e no Juizado de Pequenas Causas,
tive prejuízo financeiro e vou ser ressarcido na Justiça, entendo que os
caminhos legais são esses. As coisas quando são feitas de uma maneira correta,
não há necessidade disso, mas quando são feitas de uma maneira incorreta e,
ainda tive o cuidado de procurar o Presidente do Partido, amigo pessoal nosso,
pessoa extremamente simpática e educada, que disse que em dois dias me tirava;
faz doze dias que estou esperando.
Com essas atitudes até fico preocupado, porque vi que o Ver. Dilamar Machado,
nesses “releases” da imprensa, que eu recebi, os quais diziam que tinha um
problema em um muro de um escola de samba, então, contra Vossa Excelência é o
ato, a favor é outro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há quórum, por esse
motivo não poderemos votar a licença para a viagem do Prefeito Tarso Genro.
O SR. MÁRIO FRAGA (Questão
de ordem):
Sr. Presidente, não há quórum, V. Exa. sabe o que tem que fazer.
O SR. PRESIDENTE: Nós estamos fazendo o que
nós sabemos fazer.
Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Reunião às 10h02min.)
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